25 de septiembre de 2014

Nova lei migratória no Brasil

Conselho de Cidadania do Brasil em Barcelona

Legislação migratória simplificada já beneficia 500 estrangeiros 

Os processos de pedidos de permanência de estrangeiros no Brasil com base em prole, reunião familiar, casamento, união estável e residência definitiva devem ser zerados em até seis meses.

Com a desburocratização promovida pela nova Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministro da Justiça, o requerente que solicitar o Registro Nacional do Estrangeiro a partir de 1º de setembro receberá seu documento em aproximadamente sessenta dias.

Serão publicados despachos da Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros do Departamento de Polícia Federal com a relação de cerca de 500 estrangeiros já beneficiados com a medida. Processo em 60 dias A partir de 1º de setembro, os estrangeiros farão o pedido nos postos da Polícia Federal. Se todos os documentos solicitados estiverem em conformidade com a Portaria publicada, o pedido será automaticamente aprovado. Em aproximadamente 60 dias o requerente receberá o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), que legaliza sua permanência no País.

Caso falte algum documento ou alguma irregularidade seja encontrada, o requerente será informado durante o próprio atendimento no posto da Polícia Federal. Permanecendo a ausência ou a irregularidade, o processo não será decidido pela Polícia Federal, que encaminhará todos os documentos ao Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça.

Para os estrangeiros que vivem no Brasil e já fizeram o pedido de permanência definitiva, o trâmite continua sendo o mesmo, porém o tempo de tramitação será menor.

Fuente: justica.gov.br http://www.justica.gov.br